RESUMO DA ASSEMBLEIA SINDSERM BATALHA
O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Batalha Piauí, realizou uma Assembleia Geral Extraordinária dia 08 de fevereiro de 2013, com sócios e dois representantes da Prefeitura Municipal de Batalha, o Prof. Elvis Machado e o Ver. Paulo Cruz, ambos servidores públicos efetivos e filiados ao sindicato e discutiram e deliberaram sobre a seguinte ordem do dia:
1. Que o ano letivo 2013 vai começar dia 04 de março, conjuntamente rede municipal e estadual. Que o ensino fundamental I vai ser todo municipalizado e que município e estado farão parceria administrativa na utilização de prédios escolares, servidores, e transporte de alunos.
2. Sobre o pagamento do salário de dezembro 2012, dos servidores da educação, 40% FUNDEB, a prefeitura afirmou que já há entendimento de fazer o pagamento. Que dia 05 de fevereiro, recebeu uma diferença do FUNDEB do exercício 2012 no valor de R$ 179.891,25 que somando com o que ficou em caixa vai pagar o servidor. Quanto ao abono férias 2012, de todos os servidores efetivos, disse que esta fazendo planejamento financeiro e assim que houver condição fará também o pagamento aos servidores, mesmo com a intenção da prefeitura de fazer esse pagamento, o sindicato continua recolhendo a documentação dos servidores para peticionar judicialmente caso não der certo o pagamento administrativo, se der certo as ações serão suspensas.
3. Que o Piso Salarial Nacional do Magistério 2013 será implantado na forma legislação federal e municipal. Que dia 15 do mês corrente o projeto de implantação do PISAN será apresentado na seção de abertura dos trabalhos da Câmara Municipal e que ainda em fevereiro o pessoal do magistério receberá o novo salário;
4. Que a Prefeitura está fazendo um planejamento para viabilizar o pagamento do 13º salário na data do aniversário do servidor; do 1/3 de férias 2013 integral em julho de 2013 ou na data do aniversário do servidor. Que o 1/3 de férias do pessoal do magistério será pago referente aos 45 dias de férias.
5. Que o calendário de férias anual, licença especial, e redução da carga horária semanal do professor, será feito a partir do segundo semestre, após o término do decreto municipal nº 005/2013 que suspende por oitos meses a liberação de férias anual e licença especial. Nesse ponto o sindicato discodou e que ainda vai tentar diminuir o prazo para pelo menos 90 dias, deixando a redução da carga horária semanal do professor para o segundo semestre.
6. Que as eleições para diretor e diretor adjunto de escola vão acontecer. Que a Prefeitura vai regulamentar o processo eleitoral e que vai começar pela Zona Urbana, ainda neste ano e depois nos polos, até atingir todas as escolas com o numero que necessite de direção.
7. Do mesmo modo, anomeação do Supervisor Pedagógico e do Coordenador Pedagógico, seguirá o que diz a legislação municipal, que nenhum servidor será nomeado sem atender os critérios legais de qualificação escolar.
8. Que o Plano de Cargos, Carreira, Vencimento e Remuneração para os servidores da saúde e demais secretarias, será apresentado à Câmara Municipal para a devida apreciação dos vereadores e as suas categorias.
9. Nosoutros assuntos de interesse da categoria, o Professor Elvis Machado informou que a prefeitura está fazendo levantamento sobre a mudança de classe dos professores que deram entrada no pedido ainda no ano passado e que ainda não foram concedidas, quer saber quais cursos tem o reconhecimento legal e quais podem ser aceitos para a mudança de classe;
10. Que fará o reajuste da ajuda de custo para os professores que se deslocam por conta própria até o local de trabalho e não usam transporte público;
11. Que o teste seletivo feito na gestão anterior ainda está em vigor e que qualquer servidor que for contratado temporário obedecerá a ordem de classificação do referido seletivo.
12. Que a partir do dia 11 de fevereiro, as lotações dos professores estarão à disposição dos mesmos na Secretaria Municipal de Educação. Que as lotações obedecerão às portarias de cada professor, sobretudo as primeiras portarias.
13. A prefeitura recebeu notificação do Ministério Publico quanto ao transporte escolar, que estes devem ser carros fechados: ônibus, van ou até Kombi. Que o município já dispõe de 11 ônibus, do Programa Caminho da Escola, do governo Federal. Que certamente será preciso concurso público para motorista classe “D”, para condução dos ônibus.
Para o Professor Elvis Machado, a intenção do Prefeito Clayson Amaral é fazer com que a legislação seja cumprida, quer seja federal ou municipal, que fará o possível para atender as reivindicações da categoria. Que lei é para ser cumprida.
Para os servidores presentes, foi positivo a participação dos representantes da Prefeitura, por que foi a própria palavra do Prefeito que foi empenhada no sentido de atender as demandas apresentadas.
Fonte :Professor Raimundo Nonato Firme da Silva
Presidente SINDSERM/BATALHA
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