FESSPI PARTICIPOU DO 23º CONGRESSO DA CSPB SEDIADO EM LUZIÂNIA-GO

Aconteceu entre os dias 19 a 23 de novembro de 2012, no Centro de Treinamento Educacional da CNTI, Luziânia-GO, o 23º Congresso Nacional de Servidores Públicos do Brasil.

FESPPI

ESTATUTO DA FEDERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PIAUÍ.

CSPB TEM QUATRO REPRESENTANTES DA FESPPI NA SUA NOVA DIRETORIA.

.Foram eleitos no 23º Congresso da CSPB quatro diretores da FESPPI para compor a nova diretoria da CSPB para o mandato de 2013 a 2017.

FESPPI REALIZA SEMINÁRIO SOBRE PRESTAÇÃO DE CONTAS

SEMINÁRIO SOBRE PRESTAÇÃO DE CONTAS PARA ENTIDADES SINDICAIS DIRETRIZES E ORIENTAÇÕES PARA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA EFICAZ .

PALESTRAS

CONTROLE SOCIAL DE RECURSOS PÚBLICOS: Desafios e perspectivas da sociedade organizada.

19.2.13

SINDSERM REALIZOU ASSEMBLEIA EXTRAORDINARIA NO ULTIMO DIA 08 DE FEVEREIRO

RESUMO DA ASSEMBLEIA SINDSERM BATALHA

Exiba DSC00623.JPG na apresentação de slides 
   O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Batalha Piauí, realizou uma Assembleia Geral Extraordinária dia 08 de fevereiro de 2013, com sócios e dois representantes da Prefeitura Municipal de Batalha, o Prof. Elvis Machado e o Ver. Paulo Cruz, ambos servidores públicos efetivos e filiados ao sindicato e discutiram e deliberaram sobre a seguinte ordem do dia:
Exiba DSC00629.JPG na apresentação de slides
                                                                       
1.      Que o ano letivo 2013 vai começar dia 04 de março, conjuntamente rede municipal e estadual. Que o ensino fundamental I vai ser todo municipalizado e que município e estado farão parceria administrativa na utilização de prédios escolares, servidores, e transporte de alunos.
2.      Sobre o pagamento do salário de dezembro 2012, dos servidores da educação, 40% FUNDEB, a prefeitura afirmou que já há entendimento de fazer o pagamento. Que dia 05 de fevereiro, recebeu uma diferença do FUNDEB do exercício 2012 no valor de R$ 179.891,25 que somando com o que ficou em caixa vai pagar o servidor. Quanto ao abono férias 2012, de todos os servidores efetivos, disse que esta fazendo planejamento financeiro e assim que houver condição fará também o pagamento aos servidores, mesmo com a intenção da prefeitura de fazer esse pagamento, o sindicato continua recolhendo a documentação dos servidores para peticionar judicialmente caso não der certo o pagamento administrativo, se der certo as ações serão suspensas.
3.      Que o Piso Salarial Nacional do Magistério 2013 será implantado na forma legislação federal e municipal. Que dia 15 do mês corrente o projeto de implantação do PISAN será apresentado na seção de abertura dos trabalhos da Câmara Municipal e que ainda em fevereiro o pessoal do magistério receberá o novo salário;
4.      Que a Prefeitura está fazendo um planejamento para viabilizar o pagamento do 13º salário na data do aniversário do servidor; do 1/3 de férias 2013 integral em julho de 2013 ou na data do aniversário do servidor. Que o 1/3 de férias do pessoal do magistério será pago referente aos 45 dias de férias.
5.      Que o calendário de férias anual, licença especial, e redução da carga horária semanal do professor, será feito a partir do segundo semestre, após o término do decreto municipal nº 005/2013 que suspende por oitos meses a liberação de férias anual e licença especial. Nesse ponto o sindicato discodou e que ainda vai tentar diminuir o prazo para pelo menos 90 dias, deixando a redução da carga horária semanal do professor para o segundo semestre. 
6.      Que as eleições para diretor e diretor adjunto de escola vão acontecer. Que a Prefeitura vai regulamentar o processo eleitoral e que vai começar pela Zona Urbana, ainda neste ano e depois nos polos, até atingir todas as escolas com o numero que necessite de direção.
7.      Do mesmo modo, anomeação do Supervisor Pedagógico e do Coordenador Pedagógico, seguirá o que diz a legislação municipal, que nenhum servidor será nomeado sem atender os critérios legais de qualificação escolar.
8.      Que o Plano de Cargos, Carreira, Vencimento e Remuneração para os servidores da saúde e demais secretarias, será apresentado à Câmara Municipal para a devida apreciação dos vereadores e as suas categorias.
9.       Nosoutros assuntos de interesse da categoria, o Professor Elvis Machado informou que a prefeitura está fazendo levantamento sobre a mudança de classe dos professores que deram entrada no pedido ainda no ano passado e que ainda não foram concedidas, quer saber quais cursos tem o reconhecimento legal e quais podem ser aceitos para a mudança de classe;
10.  Que fará o reajuste da ajuda de custo para os professores que se deslocam por conta própria até o local de trabalho e não usam transporte público;
11.  Que o teste seletivo feito na gestão anterior ainda está em vigor e que qualquer servidor que for contratado temporário obedecerá a ordem de classificação do referido seletivo.
12.  Que a partir do dia 11 de fevereiro, as lotações dos professores estarão à disposição dos mesmos na Secretaria Municipal de Educação. Que as lotações obedecerão às portarias de cada professor, sobretudo as primeiras portarias.
13.  A prefeitura recebeu notificação do Ministério Publico quanto ao transporte escolar, que estes devem ser carros fechados: ônibus, van ou até Kombi. Que o município já dispõe de 11 ônibus, do Programa Caminho da Escola, do governo Federal. Que certamente será preciso concurso público para motorista classe “D”, para condução dos ônibus.
      Para o Professor Elvis Machado, a intenção do Prefeito Clayson Amaral é fazer com que a legislação seja cumprida, quer seja federal ou municipal, que fará o possível para atender as reivindicações da categoria. Que lei é para ser cumprida.
      Para os servidores presentes, foi positivo a participação dos representantes da Prefeitura, por que foi a própria palavra do Prefeito que foi empenhada no sentido de atender as demandas apresentadas.

Exiba DSC00631.JPG na apresentação de slides
Fonte :Professor Raimundo Nonato Firme da Silva
           Presidente SINDSERM/BATALHA

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